Política de Privacidade da 172bet: seus dados, sua segurança

1. Definições

Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições, conforme estabelecidas na LGPD:

• Dado pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, e-mail, endereço IP e dados de localização;
• Dado pessoal sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico;
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais — coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica que toma as decisões sobre o tratamento dos dados. No contexto desta Política, é a 172bet;
• Operador: Pessoa natural ou jurídica que trata dados pessoais em nome do Controlador;
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais — no contexto desta Política, o usuário da Plataforma;
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais no Brasil;
• Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca do Titular, com a qual ele concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade determinada.

2. Dados Coletados

A 172bet coleta diferentes categorias de dados pessoais a depender da forma como Você interage com a Plataforma:

A 172bet não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis conforme definidos no art. 5º, II, da LGPD, exceto quando estritamente necessário para cumprimento de obrigação legal, e apenas com base legal adequada.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 172bet são tratados para as seguintes finalidades específicas:

• Prestação dos serviços: Criação e gestão de contas, processamento de depósitos e saques, execução de apostas e participação em jogos;
• Verificação de identidade (KYC): Cumprimento das obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro e identificação de clientes, conforme exigido pela legislação brasileira e pelas normas da Secretaria de Prêmios e Apostas;
• Segurança e prevenção a fraudes: Detecção, investigação e prevenção de atividades fraudulentas, acesso não autorizado e outras condutas ilícitas;
• Cumprimento de obrigações legais: Atendimento a requisições de autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias competentes;
• Comunicações e suporte: Envio de notificações transacionais, respostas a solicitações e manutenção do canal de atendimento;
• Melhoria da Plataforma: Análise de comportamento de uso para aperfeiçoamento de funcionalidades e experiência do usuário;
• Marketing e comunicações promocionais: Envio de ofertas, promoções e comunicações relevantes, mediante consentimento e com opção de descadastramento a qualquer tempo;
• Jogo responsável: Monitoramento de padrões de comportamento que possam indicar problema com o jogo, para aplicação de medidas protetivas.

4. Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 172bet é fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): Para tratamentos que dependem da sua autorização expressa, como o envio de comunicações de marketing;
• Execução de contrato (art. 7º, V): Para dados necessários à prestação dos serviços contratados, como processamento de transações e gestão de conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): Para verificações de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a requisições de autoridades;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Para fins de segurança, prevenção a fraudes, melhoria de serviços e proteção dos nossos direitos, observados os limites estabelecidos pela LGPD;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): Quando aplicável, para consultas a sistemas de proteção ao crédito relacionadas a operações financeiras.

5. Compartilhamento de Dados

A 172bet pode compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes situações:

• Prestadores de serviços (operadores): Empresas que nos auxiliam na operação da Plataforma, como processadores de pagamento, provedores de verificação de identidade, serviços de infraestrutura em nuvem e ferramentas de análise. Esses parceiros estão contratualmente obrigados a proteger seus dados e utilizá-los apenas conforme nossas instruções;
• Autoridades governamentais e regulatórias: Quando exigido por lei, ordem judicial, requisição do COAF, da Secretaria de Prêmios e Apostas, da Receita Federal ou de outra autoridade competente;
• Provedores de jogos: Na medida estritamente necessária para a prestação do serviço de jogo, alguns dados técnicos podem ser compartilhados com os fornecedores de jogos que operam na Plataforma;
• Fusões e aquisições: Em caso de fusão, aquisição, venda de ativos ou reestruturação societária, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará vinculado a esta Política.

A 172bet não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de usuários a terceiros para fins de marketing de terceiros.

6. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa são mantidos enquanto o contrato de prestação de serviços estiver vigente;
• Após o encerramento da conta, dados de identificação e financeiros são retidos pelo prazo mínimo exigido pela legislação anti-lavagem de dinheiro e pela regulamentação de apostas — atualmente de 5 (cinco) anos, conforme a Lei nº 9.613/1998;
• Registros de logs de acesso são mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados necessários para defesa em processos judiciais ou administrativos podem ser retidos até o encerramento definitivo do respectivo processo;
• Dados tratados com base em consentimento são excluídos após a revogação, salvo nas hipóteses de retenção legal acima descritas.

Após os prazos de retenção aplicáveis, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira que não permita a reidentificação do titular.

7. Segurança dos Dados

A 172bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevidas. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia de dados em trânsito por protocolo TLS (Transport Layer Security);
• Armazenamento de senhas com algoritmos de hash seguros, sem armazenamento em texto simples;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC), limitando o acesso aos dados ao pessoal que efetivamente necessita deles;
• Monitoramento contínuo de sistemas para detecção de atividades suspeitas;
• Procedimentos de resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados quando exigido por lei.

8. Cookies e Tecnologias Similares

A 172bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento técnico da Plataforma e realizar análises de uso. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies estritamente necessários: Essenciais para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção de sessão de login e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
• Cookies analíticos: Permitem analisar como os usuários interagem com a Plataforma, identificar páginas mais visitadas e aprimorar a experiência. Os dados são coletados de forma agregada e anonimizada sempre que possível;
• Cookies de preferências: Armazenam preferências do usuário, como idioma e configurações de interface, para personalizar a experiência;
• Cookies de segurança: Utilizados para detectar atividades fraudulentas, abusos de conta e outras ameaças à segurança.

Você pode gerenciar as preferências de cookies pelas configurações do seu navegador. A desativação de determinadas categorias de cookies pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades da Plataforma.

9. Direitos do Titular

A LGPD confere a você, como titular dos dados, os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 172bet:

10. Proteção de Menores de Idade

A 172bet é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor foram coletados sem a devida base legal, procederemos à exclusão imediata das informações e ao encerramento da conta.

Pais e responsáveis legais que identificarem que seus filhos ou dependentes menores de idade criaram uma conta na 172bet devem entrar em contato imediato com nosso suporte para providências.

11. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza dos serviços prestados, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou acessados por sistemas ou pessoal localizados fora do Brasil. Quando ocorrer transferência internacional, a 172bet adotará uma das salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, que incluem:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme decisão da ANPD;
• Uso de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Obtenção de garantias específicas de que o destinatário adotará medidas de proteção equivalentes às exigidas pela legislação brasileira.

12. Alterações nesta Política

A 172bet reserva-se o direito de atualizar esta Política a qualquer momento para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação aplicável ou nas nossas práticas de privacidade. Alterações relevantes serão comunicadas por meio de aviso na Plataforma ou por e-mail cadastrado com antecedência razoável antes da sua entrada em vigor.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação da Política atualizada. A data da última atualização é sempre indicada no início deste documento.

13. Encarregado de Dados (DPO)

A 172bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD. O Encarregado é o canal de comunicação entre a empresa, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sendo responsável por:

• Receber comunicações dos titulares sobre o exercício de seus direitos;
• Orientar a equipe interna sobre boas práticas de proteção de dados;
• Interagir com a ANPD em caso de solicitações ou investigações;
• Responder às reclamações e consultas dos titulares sobre privacidade.

As informações de contato do Encarregado são as mesmas do canal de suporte geral da 172bet, identificadas na seção abaixo.

14. Contato

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao exercício dos seus direitos como titular ou para comunicar qualquer preocupação sobre o uso dos seus dados pessoais, entre em contato com a 172bet:

• E-mail: [email protected] (não clicável — copie e use no seu cliente de e-mail)
• Canais de atendimento: Chat ao Vivo, WhatsApp e Telegram — disponíveis na Plataforma
• Horário: Todos os dias, 24 horas, com atendimento em português

Para questões não resolvidas diretamente com a 172bet, o titular pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelos canais oficiais disponíveis no site gov.br/anpd.